| 2017 | 2447 | "Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 13 de abril de 2.017, e dá outras providências". | 03/04/2014 |  |
| 2016 | 2369 | "Revoga os artigos 1º e 2º do Decreto nº 2.348, de 13 de outubro de 2015 e dá outras providências". | 13/01/2016 | |
| 2016 | 2370 | "Dispõe sobre aprovação do Plano de Urbanização de uma gleba denominada "LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DO CAMPO" e dá outras providências". | 15/01/2016 | |
| 2016 | 2371 | "Dá nova redação ao Inciso XV do artigo 2º do Decreto nº 2.370/16, que dispõe sobre o Plano de Urbanização de uma gleba denominada "LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO JARDIM DO CAMPO" e dá outras providências". | 22/01/2016 | |
| 2016 | 2372 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências". | 22/01/2016 | |
| 2016 | 2373 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências". | 22/01/2016 | |
| 2016 | 2374 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências". | 22/01/2016 | |
| 2016 | 2375 | "Dá denominação ao Campo de Futebol Localizado no Complexo Esportivo "Edward Garrido" e dá outras providências". | 25/01/2016 | |
| 2016 | 2376 | "Declara facultativo o ponto nas repartições públicas do município e dá outras providências". | 03/02/2016 | |
| 2016 | 2377 | "Dá nova redação ao Artigo 4º do Decreto nº 2.370/16, que dispõe sobre a aprovação de uma gleba denominada "LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DO CAMPO" e dá outras providÊncias". | 03/02/2016 | |
| 2016 | 2378 | "Declara facultativo o ponto nas repartições públicas do município e dá outras providEncias". | 10/02/2016 | |
| 2016 | 2379 | "Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências". | 10/02/2016 | |
| 2016 | 2380 | "Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDB". | 10/02/2016 | |
| 2016 | 2381 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências". | 26/02/2016 | |
| 2016 | 2382 | "Dispõe sobre a aprovação do Plano de Urbanização de uma gleba denominada "LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DOS PASSAROS II" e dá outras providências". | 16/03/2016 | |
| 2016 | 2383 | "Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 24 de março de 2016, e dá outras providências". | 16/03/2016 | |
| 2016 | 2384 | "Declara facultativo o ponto no Serviço Público Municipal, e dá outras providências". | 26/03/2016 | |
| 2016 | 2385 | "Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências". | 27/03/2016 | |
| 2016 | 2386 | "Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências". | 27/03/2016 | |
| 2016 | 2387 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências". | 06/04/2016 | |
| 2016 | 2388 | "Abre no Orçamento vigente crédito adcicioanl SUPLEMENTAR e dá outras providências". | 06/04/2016 | |
| 2016 | 2389 | "Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2016, e dá outras providências". | 12/04/2016 | |
| 2016 | 2390 | "Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências". | 13/04/2016 | |
| 2016 | 2391 | "Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Instituído pela Lei Municipal nº 1.352, de 06 de abril de 2016 e dá outras providências". | 20/04/2016 | |
| 2016 | 2392 | "Dá denominação à Estrada Municipal TRF 030 no trecho compreendido entre o final da Avenida Raul Bíscaro e a Rodovia Vicinal TRF 040 e dá outras providências". | 10/05/2016 | |
| 2016 | 2393 | "Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 27 de maio de 2016, e dá outras providências". | 18/05/2016 | |
| 2016 | 2394 | "Autoriza o Poder Público Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências". | 18/05/2016 | |
| 2016 | 2395 | "Dá numeração às Chácaras situadas na Estrada Municipal "Luis Carlos de Matos" e dá outras providências". | 06/06/2016 | |
| 2016 | 2396 | "Dispõe sobre aprovação do Plano de Urbanização de uma gleba denominada "LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALPHAVILLE" e dá outras providências". | 07/06/2016 | |
| 2016 | 2397 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências". | 08/06/2016 | |
| 2016 | 2398 | "Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências". | 08/06/2016 | |
| 2016 | 2399 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências". | 01/07/2016 | |
| 2016 | 2400 | "Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências". | 25/07/2016 | |
| 2016 | 2401 | "Decreta Luto Oficial no Município e dá outras providências". | 25/07/2016 | |
| 2016 | 2402 | "Regulamenta as obrigações acessórias do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e o Sistema Eletrônico de emissão de Documentos Fiscais - NF-E, e dá outras providências". | 26/07/2016 | |
| 2016 | 2403 | "Dispõe sobre as medidas visando à redução de despesas de custeio da Prefeitura do Município e dá outras providências". | 01/08/2016 | |
| 2016 | 2404 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências". | 15/08/2016 | |
| 2016 | 2405 | "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel rural que específica". | 14/09/2016 | |
| 2016 | 2406 | "Dá denominação aos Logradouros Públicos do Loteamento Jardins e dá outras providências". | 16/09/2016 | |
| 2016 | 2407 | "Dá denominação aos Logradouros Públicos do Loteamento Villagio Nobre Sorato e dá outras providências". | 16/09/2016 | |
| 2016 | 2408 | "Dá denominação aos Logradouros Públicos do residencial Bela Vista e dá outras providências". | 16/09/2016 | |
| 2016 | 2409 | "Dá denominação aos Logradouros Públicos do Residencial Nascer do Sol e dá outras providências". | 16/09/2016 | |
| 2016 | 2410 | 'Dá denominação aos Logradouros Públicos do Residencial Jardim do Campo e dá outras providências". | 16/09/2016 | |
| 2016 | 2411 | "Dá denominação a Área Central e dá outras providências". | 16/09/2016 | |
| 2016 | 2412 | 'Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional suplementar e dá outras providências". | 16/09/2016 | |
| 2016 | 2413 | "Dispõe sobre as medidas visando à redução de despesas de custeio da Prefeitura do Município e dá outras providências". | 03/10/2016 | |
| 2016 | 2414 | "Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 28 de outubro de 2016 e dá outras providências". | 20/10/2016 | |
| 2016 | 2415 | "Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2016, e dá outra providências". | 20/10/2016 | |
| 2016 | 2416 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências". | 20/10/2016 | |
| 2016 | 2417 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências". | 03/11/2016 | |