2024 | 1634 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 02/10/2024 |  |
2024 | 1633 | Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências | 18/09/2024 |  |
2024 | 1632 | Dispõe sobre a alteração sistematização e consolidação da Lei nº 1.587 de 30 de outubro de 2.023 que criou a Guarda Civil Municipal de Três Fronteiras - GCMTF e dá outras providências | 18/09/2024 |  |
2024 | 1631 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 18/09/2024 |  |
2024 | 1630 | Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas relacionados com débitos de IPTU/TSU/TLL e ISS inscritos em Dívida Ativa | 04/09/2024 |  |
2024 | 1629 | Sistematiza e Consolida a Legislação Municipal sobre os serviços de coleta dos entulhos e sucatas limpeza de lotes construção de calçadas e fechamento dos lotes urbanos | 22/08/2024 |  |
2024 | 1628 | Prorroga o Edital 001/2023 Seleção Pública Frente de Trabalho alterando o artigo 3º da Lei Municipal nº 1558/2023 e dá providências correlatas | 22/08/2024 |  |
2024 | 1627 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 22/08/2024 |  |
2024 | 1626 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 22/08/2024 |  |
2024 | 1625 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 22/08/2024 |  |
2024 | 1624 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 22/08/2024 |  |
2024 | 1623 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 22/08/2024 |  |
2024 | 1622 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 24/06/2024 |  |
2024 | 1621 | Ratifica a primeira alteração do estatuto do Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná - CONGRAPAR | 24/06/2024 |  |
2024 | 1620 | Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias ACE e dá outras providências | 10/06/2024 |  |
2024 | 1619 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 10/06/2024 |  |
2024 | 1618 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 10/06/2024 |  |
2024 | 1617 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 10/06/2024 |  |
2024 | 1616 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 10/06/2024 |  |
2024 | 1615 | Dispõe sobre repasse de recursos a organizações da Sociedade Civil durante o exercício de 2.024 e dá outras providências | 30/04/2024 |  |
2024 | 1614 | Dispõe sobre repasse de recursos a organizações da Sociedade Civil durante o exercício de 2.024 e dá outras providências | 30/04/2024 |  |
2024 | 1613 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 17/04/2024 |  |
2024 | 1612 | Inclui no Calendário Oficial do Município de Três Fronteiras a Semana da Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem TDL | 14/03/2024 |  |
2024 | 1611 | Institui no Município de Três Fronteiras a Credencial para pessoas portadoras de Síndrome de Fibromialgia Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de dor Regional bem como outras doenças correlatas e dá outras providências | 14/03/2021 |  |
2024 | 1610 | Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas relacionados com débitos de IPTU/TSU/TLL e ISS inscritos em Dívida Ativa | 04/03/2024 |  |
2024 | 1609 | Institui o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável no Município de Três Fronteiras e dá outras providências | 06/03/2024 |  |
2024 | 1608 | Dispõe sobre repasse de recursos a organizações da Sociedade Civil durante o exercício de 2.024 e dá outras providências | 06/03/2024 |  |
2024 | 1607 | Autoriza o Município de Três Fronteiras a suplementar via Termo Aditivo a título de repasse financeiro ao Convênio firmado com o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo de Santa Fé do Sul através da Lei nº 1.596 de 29 de dezembro de 2.023 que especi | 06/03/2024 |  |
2024 | 1606 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 06/03/2024 |  |
2024 | 1605 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 06/03/2024 |  |
2024 | 1604 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 20/02/2024 |  |
2024 | 1603 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 20/02/2024 |  |
2024 | 1602 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 22/01/2024 |  |
2024 | 1601 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 22/01/2024 |  |
2024 | 1600 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 22/01/2024 |  |
2024 | 1599 | Inclui programas na Lei 1.581 de 04 de outubro de 2.023 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 22/01/2024 |  |
2024 | 1598 | Autoriza o Município de Três Fronteiras a receber mediante doação do Governo do Estado de São Paulo imóvel urbano denominado E.M. Miguel Renda e dá outras providências | 22/01/2024 |  |
2023 | 1597 | Autoriza o Município de Três Fronteiras a receber mediante doação do Estado de São Paulo imóvel urbano denominado E.M. Profª. Eda Neves de Melo e dá outras providências | 29/12/2023 |  |
2023 | 1596 | Dispõe sobre repasse de recursos a organizações da Sociedade Civil durante o exercício de 2.024 e dá outras providências | 29/12/2023 |  |
2023 | 1595 | Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências | 19/12/2023 |  |
2023 | 1594 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes preferencialmente conforme disposto na Lei no 11.977 de 07 de Julho de 2009 na | 19/12/2023 |  |
2023 | 1593 | Inclui programas na Lei 1.549 de 05 de outubro de 2022 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 06/12/2023 |  |
2023 | 1592 | Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Município de Três Fronteiras e dá outras providências | 06/12/2023 |  |
2023 | 1591 | Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos Funcionários Públicos Municipais Municipal de Três Fronteiras e dá outras providências | 06/12/2023 |  |
2023 | 1590 | Autoriza o Município de Três Fronteiras a doar veículo à Câmara Municipal de Três Fronteiras e dá outras providências | 03/12/2023 |  |
2023 | 1589 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Fronteiras para o exercício de 2024 | 08/11/2023 |  |
2023 | 1588 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a arcar com as despesas decorrentes do procedimento de exumação de restos mortais sepultados no Cemitério Municipal de Três Fronteiras concede o uso de terrenos de forma gratuita e dá outras providências | 08/11/2023 |  |
2023 | 1587 | Cria a Guarda Civil Municipal de Três Fronteiras e dá outras providências. | 30/10/2023 |  |
2023 | 1586 | Inclui programas na Lei 1.549 de 05 de outubro de 2022 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 30/10/2023 |  |
2023 | 1585 | Inclui programas na Lei 1.549 de 05 de outubro de 2022 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 30/10/2023 |  |