| 2016 | 1349 | Inclui programas na Lei 1.337, de 07 de outubro de 2015, autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 22/01/2016 |  |
| 2016 | 1350 | Inclui programas na Lei 1.337, de 07 de outubro de 2015, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras proviências | 22/01/2016 | |
| 2016 | 1351 | Inclui programas na Lei 1.337, de 07 de outubro de 2015, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 25/02/2016 | |
| 2016 | 1352 | Dispõe sobre a criação do SIM - Serviço de Inspeção Municipal do Município de três Fronteiras, Estado de São paulo | 06/04/2016 | |
| 2016 | 1353 | Inclui programas na Lei 1.337, de 07 de outubro de 2015, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 06/04/2016 | |
| 2016 | 1354 | Autoriza destinação de recursos para Policia Militar, conforme dispõe o Convênio com a Secretaria de Segurança Pública para fins de Municipalização de Trânsito e providências correlatas | 04/05/2016 | |
| 2016 | 1355 | Institui o Programa Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado "Programa Municipal Familia Acolhedora" e dá outras providências | 08/06/2016 | |
| 2016 | 1356 | Inclui programas na Lei 1337, de 07 de outubro de 2015, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 08/06/2016 | |
| 2016 | 1358 | Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1.252/2013 e dá outras providências | 06/07/2016 | |
| 2016 | 1360 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçmentária para o exercício de 2017, e dá outras providências | 21/09/2016 | |
| 2016 | 1361 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municipio de Três Fronteiras para a próxima legislatura | 21/09/2016 | |
| 2016 | 1362 | Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas, relacionados com débitos de IPTU/TSU/TLL e ISS, inscritos em Dívida Ativa | 13/10/2016 | |
| 2016 | 1363 | INclui programas na Lei 1.337, de 07 de outubro de 2015, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 03/11/2016 | |
| 2016 | 1364 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Três Fronteiras para o exercício de 2017. | 03/11/2016 | |
| 2016 | 1365 | Da nova redação ao Artigo 11 da Lei 1.326, de 08 de julho de 2015 e dá outras providências | 01/12/2016 | |
| 2016 | 1366 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências | 01/12/2016 | |
| 2016 | 1367 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a usar recursos financeiros de alienação de ativos para pagamento de contribuições previdênciarias junto ao INSS, e dá outras providências | 21/12/2016 | |
| 2016 | 1368 | Abre no orçamento vigente crédito adiconal especial e dá outas providências | 21/12/2016 | |
| 2017 | 1369 | Inclui programas na Lei 1.360, de 21 de setembro de 2016, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências | 17/01/2017 | |
| 2017 | 1370 | Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas, relacionados com débitos de IPTU/TSU/TLL e ISS, inscritos em divida ativa | 08/02/2017 | |
| 2017 | 1371 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM | 22/02/2017 | |
| 2017 | 1372 | Dispõe sobre a concessão de auxílio educação a alunos matriculados em instituições de ensino superior e/ou técnico no ambito municipal e dá outras providências | 22/03/2017 | |
| 2017 | 1372 | Dispõe sobre a concessão de auxílio educação a alunos matriculados em instituições de ensino superior e/ou técnico no âmbito municipal e dá outras providências | 22/03/2017 | |
| 2017 | 1373 | "Inclui no calendário Oficial do Município, o Dia Mundial de Conscientização e Combate da Violência contra a Pessoa Idosa". | 05/04/2017 | |
| 2017 | 1374 | "Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, para o fim que específica". | 19/04/2017 | |
| 2017 | 1375 | "Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul, para o fim que específica". | 17/05/2017 | |
| 2017 | 1376 | "Dispõe sobre a criação do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e dáo outras providências". | 31/05/2017 | |
| 2017 | 1377 | "Autoriza o Município a repassar recursos financeiros ao Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente de Santa Fé do Sul, para o fim que específica". | 31/05/2017 | |
| 2017 | 246 | "Reorganiza o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, institui o Sistema de Evolução, e dá outras providências correlatas". | 08/06/2017 | |
| 2017 | 1378 | "Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Três Fronteiras e dá outras providências". | 21/06/2017 | |
| 2017 | 1379 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio de custeio das despesas de manutenção do Consórcio Público Intermunicipal para a formação da "Casa Lar" e dá outras providências", | 19/07/2017 | |
| 2017 | 1380 | "Autoriza o Poder Legislativo de Três Fronteiras a conceder Auxílio Alimentação aos seus servidores públicos e dá outras providências". | 19/07/2017 | |
| 2017 | 1381 | "Inclui programas na Lei 1.360, de 21 de setembro de 2.016, autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial e dá outras providências". | 02/08/2017 | |
| 2017 | 247 | "Aprova o Plano Diretor de Turismo de Três Fronteiras, e dá outras providências". | 27/08/2017 | |
| 2017 | 1382 | Autoriza o Município a receber imóvel em doação condicional e dá outras providências. | 06/09/2017 | |
| 2017 | 1383 | Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas relacionados com débitos de IPTUTSUTLL E ISS inscritos em Divida Ativa. | 06/09/2017 | |
| 2017 | 1384 | InstituioPlanoPlurianual-PPAparaoperíodocompreendidoentre.a.edáoutrasprovidências. | 18/10/2017 | |
| 2017 | 1385 | Autoriza o parcelamento de Precatório da Municipalidade em favor da senhora MIRLA SAMPAIO e dá outras providências. | 18/10/2017 | |
| 2017 | 1386 | Dispõe sobre aàs Diretrizes Gerai para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 08/11/2017 | |
| 2017 | 1387 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Três Fronteiras para o exercício de 2018. | 08/11/2017 | |
| 2017 | 1388 | Autoriza o parcelamento de Precatório da Municipalidade em favor da senhora MIRLA SAMPAIO e dá outras providências. | 08/11/2017 | |
| 2017 | 1389 | Autoriza o Município a efetuar repasse financeiro ao CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA e dá outras providências. | 08/11/2017 | |
| 2017 | 1390 | Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. | 22/11/2017 | |
| 2017 | 1391 | Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da Primeira Alteração no Protocolo de Intenções e rerratificar os termos do Protocolo de Intenções celebrado em 18 de maio de 2009 do CONSAGRA e dá outras providências | 27/11/2017 | |
| 2017 | 1392 | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 27/11/2017 | |
| 2017 | 1393 | Autoriza o Município de Três Fronteiras a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | 27/11/2017 | |
| 2018 | 1394 | Dispõe sobre a criação do COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO do Município de Três Fronteiras Estado de São Paulo. | 12/01/2018 | |
| 2018 | 1395 | Dá nova redação ao Artigo 5 da Lei n 1.372 de de 22 de março de 2017 que dispõe sobre a concessão de auxilio educação a alunos matriculados em instituições de ensino superior eou técnico no âmbito municipal e dá outras providências. | 12/01/2018 | |
| 2018 | 1396 | Institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta do Município de Três Fronteiras disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências. | 07/02/2018 | |
| 2018 | 1397 | Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas relacionados com débitos de IPTUTSUTLL E ISS inscritos em Divida Ativa. | 21/02/2018 | |