| 2019 | 1432 | Altera os Parágrafos 2º e 5º do Artigo 1º da Lei nº 1.104 de 21 de Agosto de 2009 que dispõe sobre Capinação e Limpeza de Imóveis Urbanos conforme especifica e dá outras providências. | 17/01/2019 |  |
| 2019 | 1433 | Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos carcaças chassi ou parte de veículos apreendidos e removidos pela Prefeitura Municipal em razão de seu abandono nas vias publicas de qualquer situação e natureza e praças e dá outras providências. | 17/01/2019 | |
| 2019 | 1434 | Inclui programas na Lei 1.425 de 19 de setembro de 2018 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | 17/01/2019 | |
| 2019 | 1435 | Inclui programas na Lei 1.425 de 19 de setembro de 2018 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | 17/01/2019 | |
| 2019 | 1436 | Inclui programas na Lei 1.425 de 19 de setembro de 2018 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | 17/01/2019 | |
| 2019 | 1437 | Inclui programas na Lei 1.425 de 19 de setembro de 2018 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | 17/01/2019 | |
| 2019 | 1438 | Inclui programas na Lei 1.425 de 19 de setembro de 2018 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | 17/01/2019 | |
| 2019 | 1439 | Inclui programas na Lei 1.425 de 19 de setembro de 2018 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | 17/01/2019 | |
| 2019 | 1440 | Inclui programas na Lei 1.425 de 19 de setembro de 2018 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | 17/01/2019 | |
| 2019 | 1441 | Dispõe sobre repasse de recursos a organizações da sociedade Civil durante o exercício de 2.019 e dá outras providências. | 08/03/2019 | |
| 2019 | 1442 | Institui o Plano de Saneamento Básico do Município de Três Fronteiras e dá outras providências.Diretor de Turismo do Município de Três Fronteiras e dá outras providências. | 20/03/2019 | |
| 2019 | 1443 | Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial do Município a Semana Quebrando o Silêncio. | 11/06/2019 | |
| 2019 | 1444 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e manter Casa de Apoio a Pacientes do SUS e dá outras providências. abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 11/04/2019 | |
| 2019 | 1445 | Inclui programas na Lei 1.425 de 19 de setembro de 2018 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | 11/04/2019 | |
| 2019 | 1446 | Institui no calendário Oficial do Município de três Fronteiras o Dia 12 de Maio como Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia. | 17/04/2019 | |
| 2019 | 1447 | Autoriza o Poder Executivo a dispensar juros e multas relacionados com débitos de IPTU/TSU/TLL E ISS inscritos em Divida Ativa. | 08/05/2019 | |
| 2019 | 1448 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | 22/05/2019 | |
| 2019 | 1449 | Autoriza o Poder Executivo a permitir propagandas de cunho comercial nos espaços publicitários do Complexo Esportivo Edward Garrido Recinto de Exposição Dr. Rodolfo Abdo e Quadras Poliesportivas do Município de Três Fronteiras e dá outras providências | 05/06/2019 | |
| 2019 | 1450 | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de espaço público do Parque Ecológico da Areia Branca. | 05/06/2019 | |