PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS

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AV. ANA ROCHA DE OLIVEIRA, 548 CENTRO - CEP: 15770-000

Exercício
Número
Descrição
Data
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1982303INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRÊS FRONTEIRAS. Lei ordinária com status de lei complementar20/10/1982
2001121Dá nova redação ao artigo 21 e seus incisos da Lei nº 303 de 20 de outubro de 1982 e suas alterações.07/12/2001
2002124Altera o artigo 150 da Lei nº 303 de 20 de outubro de 1982 - Código Tributário do Município.06/12/2002
2003131Dispõe sobre a incidência e cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza e dá outras providências.05/12/2003
2017243Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Município de Três Fronteiras 23/01/2017
2017244Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Três Fronteiras 23/01/2017
2017245Altera o anexo único da Lei Complementar nº 201, de 07 de agosto de 2013 e dá outras providências08/02/2017
20171371Autoriza o Poder executivo Municipal a receber a Alienação por Doação do Departamento de Estradas de Rodagem22/02/2017
2017246ReorganizaoQuadrodePessoaldaCâmaraMunicipalinstituioSistemadeEvoluçãoFuncionaledáoutrasprovidênciascorrelatas.08/06/2017
2017248Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar 2332015 criandoextinguindo cargo e dá outras providências.06/09/2017
2017249Altera e acrescenta na Lei Complementar Municipal n 131 de 05 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a incidência e cobrança do ISSQN o Sistema Tributário Municipal às Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.29/09/2017
2017249Altera e acrescenta na Lei Complementar Municipal nº 131 de 05 de dezembro de 2003 que dispõe sobre a incidência e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o Sistema Tributário Municipal às Normas Gerais de Direito Tributário...29/09/2017
2018250DispõesobreaRevisãoGeralAnualdaRenumeraçãodosServidoresPúblicoseAgentesPolíticosdoMunicípiodeTrêsFronteiras12/01/2018
2018251DispõesobreaRevisãoGeralAnualdaRenumeraçãodosServidoresdaCâmaraMunicipaleAgentesPolíticosdoMunicípiodeTrêsFronteiras.12/01/2018
2018252Dá Nova Redação ao Item c do artigo 2 da Lei Complementar n 9596 e dá outras providências.07/02/2018
2018253Altera o Anexo V da Lei Complementar n 149 de 27 de março de 2007 Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.21/02/2018
2018254Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma rede de água e esgoto assim como as respectivas ligações prediais do loteamento R. Cidade Jardim do Campo bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.21/02/2018
2018255Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma rede de água e esgoto assim como as respectivas ligações prediais do loteamento Residencial Cidade Jardim bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-SABESP.21/02/2018
2018256Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma Rede de Água e de Esgoto assim como as respectivas ligações prediais do loteamento no loteamento Residencial Bela Vista bem como conceder seu uso à SABESP.21/03/2018
2018257Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as Redes de Abastecimento de Água Coleta de Esgoto Linha de Recalque de Esgoto e Estação Elevatória de Esgoto no loteamento Residencial Bela Vista bem como conceder seu uso à SABESP.12/04/2018
2018258Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as Redes de Abastecimento de Água Coleta de Esgoto assim como as respectivas ligações prediais do loteamento Residencial Villagio Nobre Sorato bem como conceder seu uso à SABESP.03/05/2018
2018259Declara de Expansão Urbana e de Lazer as seguintes áreas que passarão a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 95/96 e dá outras providências.16/05/2018
2018260Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Três Fronteiras Estado de São Paulo e dá outras providências.20/06/2018
2018261Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 95/96 e dá outras providências.18/07/2018
2018262Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as Redes de Abastecimento de Água Coleta de Esgoto assim como as respectivas ligações prediais do Loteamento Residencial Jardins bem como conceder seu uso à SABESP.22/08/2018
2018263Estabelece critérios para o funcionamento da Feira do Produtor de Três Fronteiras e autoriza a permissão de uso onerosa de bem público através de concorrência e dá outras providências.19/09/2018
2018264Declara de Expansão Urbana Área Rural de 340619 hectares que passará a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 95/96 e dá outras providências.12/12/2018
2019265Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Renumeração dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Três Fronteiras.17/01/2019
2019266Dispõe sobre a alteração de requisitos mínimos para cargos e dá outras providências.07/02/2019
2019267Proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por abrangência da Lei Federal nº 11.340/06 no âmbito da Administração Municipal de Três Fronteiras.03/04/2019
2019268Dispõe sobre a criação do Departamento de Turismo do Município de Três Fronteiras e dá outras providências.17/04/2019
2019269Dispõe sobre a criação do Cargo de Diretor do Departamento Municipal de Turismo e Chefe da Seção de Turismo do Município de Três Fronteiras e dá outras providências.17/04/2019
2019270Dispõe sobre a Alteração do Artigo 1º e Parágrafo Primeiro Artigo 3º e o caput do Artigo 5º da Lei Complementar nº 263 de 19 de setembro de 2019 e dá outras providências.08/05/2019
2019271Dispõe sobre a alteração de requisitos mínimos para cargos e dá outras providências.17/07/2019
2019272Dá nova redação ao artigo 1º da Lei complementar nº 95/96 e dá outras providências.16/10/2019
2019273Dispõe sobre a alteração de atribuições para o cargo de Fiscal Notificante e dá outras providências.04/12/2019
2020274Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Renumeração dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Município de Três Fronteiras.15/01/2020
2020275Da nova redação ao Anexo I da Lei Complementar 233/2015 criando vaga e dá outras providências20/02/2020
2020276Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as Redes de Abastecimento de Água Coleta de Esgoto assim como as respectivas ligações prediais do Loteamento Residencial Alphaville bem como conceder seu uso à SABESP 20/02/2020
2020277Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 201 de 07 de agosto de 2013 e dá outras providências. 18/03/2020
2020278Prorroga o prazo do artigo 9º Inciso I e II da Lei Complementar nº 213/14 e dá outras providênias19/08/2020
2021279Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar mediante processo licitatório imóveis urbanos de propriedade do Município de Três Fronteiras que especifica e dá outras providências.03/02/2021
2021280Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as Redes de Abastecimentos de Água Coleta de Esgoto assim como as respectivas ligações prediais do Loteamento Residencial Terras de Santa Barbara bem como conceder seu uso à SABESP. 03/02/2021
2022284Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Três Fronteiras14/01/2022
2022285Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Três Fronteiras14/01/2022
2022286Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as Redes de Abastecimento de Água Coleta de Esgoto assim como as respectivas ligações prediais do Loteamento RESIDENCIAL NASCER DO SOL II bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento..23/05/2022
2022287Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 95/96 e dá outras providências22/06/2022
2022288Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar a afetação de bem público e alienar mediante processo licitatório imóvel urbano de propriedade do Município de Três Fronteiras que especifica e dá outras providencias03/08/2022
2022289Reestrutura o Quadro de Pessoal extingue e cria novos cargos de provimento efetivo fixa a respectiva remuneração institui o Sistema de Evolução Funcional na Câmara Municipal de Três Fronteiras e dá outras providências25/10/2022
2022290Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Complementar nº 95/96 e dá outras providências07/12/2022

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Total de itens: 83



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